Type | Journal Article - Revista da Catolica |
Title | Diferenciação Salarial entre Gêneros, Consoante a CF/1988, ART. 5º, Inciso I |
Author(s) | |
Volume | 4 |
Issue | 7 |
Publication (Day/Month/Year) | 2012 |
Page numbers | 82-99 |
URL | http://revista.catolicaonline.com.br:81/revistadigital/index.php/revistadacatolica/article/viewFile/493/430 |
Abstract | O presente artigo tem por finalidade, expor a desigualdade entre gêneros, com ênfase na diferença salarial, entre homens e mulheres com o mesmo grau de instrução. Tomando por base a Constituição Federal Brasileira de 1988, em seus artigos 5º, I, e 7º, XXX, onde o supramenciona que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, e o outro que é proibida a diferenciação salarial. Para isso será analisado o contexto histórico, fatos, costumes que contribuíram para que houvesse e para que ainda haja a diferenciação salarial. Haverá também a exposição de aspectos atuais, dados estatísticos do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) que comprovam esta diferenciação. Terá também a exposição de um Projeto de Lei, que visa a eliminação da desigualdade entre homens e mulheres no enfoque salarial, por meio de sansões, que serão denunciadas pelas próprias vítimas, as mulheres, caso presenciem algum abuso de remuneração empregatício. |