O presente estudo tem como principal objetivo verificar a legitimidade das ações afirmativas para o acesso à educação pelos negros no Brasil. Questões de ordens prática e jurídica vêm obstaculizando o sucesso dessas políticas, principalmente em razão da dificuldade de adequação dos critérios de seleção dos beneficiários à desigualdade que estes ostentam. O objetivo secundário do estudo consiste na análise da medida da desigualdade dos negros do Brasil no acesso à educação. Foram realizados estudos sobre a evolução histórica da interpretação do princípio da igualdade, fundamento das medidas analisadas. A partir da comparação da forma como as ações afirmativas surgiram e se desenvolveram nos Estados Unidos e no Brasil foi possível apontar a relevância do contexto social em que essas políticas se desenvolvem. Foram levantados os principais problemas das políticas de cotas no acesso a educação pelos negros. A medida da desigualdade dos negros e pardos brasileiros no acesso à educação foi obtida principalmente pela análise dos indicadores sociais, que demonstram que esse grupo de pessoas é o mais pobre, o que gera dificuldades de acesso ao ensino de qualidade. Ao final concluiu-se que a legitimidade das ações afirmativa para negros no Brasil está condicionada à adequação dos critérios de seleção dos beneficiários de tais políticas, que deve levar em conta os problemas de identidade étnica no Brasil. Concluiu-se ainda pela necessidade de que tais políticas sejam realizadas de forma dialógica com a participação dos destinatários, a fim de se assegurar a autonomia pública e privada dos mesmos.