A presente dissertação tem como tema o trabalho infantil, em especial, sua ocorrência no Brasil. Primeiramente, conceituamos o termo trabalho para que fosse possível estabelecer o que consideramos como trabalho infantil. O marco teórico utilizado com essa finalidade foi Hannah Arendt. Em seguida, analisamos a história de tal atividade, no mundo e, especificamente, no Brasil. A legislação brasileira a respeito do tema foi explicitada e estudada. Logo após, expusemos a realidade do trabalho infantil, que, muitas vezes, contrapõe-se ao que determinam as Leis. A visão sobre o tema de parte das ciências médicas, da Psicologia e da Pedagogia, assim como o ponto de vista da sociedade em geral foram levados em consideração na constatação dos malefícios e/ou benefícios que tal labor propicia aos menores. Com base em estudos de outros pesquisadores e em entrevistas com menores trabalhadores, analisamos algumas formas específicas de trabalho infantil, que ocorrem no Brasil, como o que é realizado no âmbito familiar; o que ocorre em regime de economia familiar e aquele que é feito com intuito prioritário de garantia da sobrevivência. Em relação a esses, tratamos de questões que se nos apresentam como sendo polêmicas e conflituosas, razões pelas quais confrontamos a legislação vigente para fazer valer o princípio de proteção à vida como rege nossa Carta Maior.