O desenvolvimento econômico excludente, que caracterizou o Brasil no século XX, resultou na manutenção de um mercado de trabalho estruturalmente heterogêneo. Na interpretação clássica da Cepal, a estruturação do mercado de trabalho em moldes semelhantes àqueles observados nos países centrais era condição necessária para a superação do subdesenvolvimento. Para a OIT, a existência do setor informal era a causa principal da pobreza urbana. Desde a década de 1990, a flexibilização das relações de trabalho e a difusão de formas atípicas de emprego nos países desenvolvidos trouxeram novos critérios para a avaliação do mercado de trabalho nacional. O objetivo do artigo é discutir os parâmetros que informam o debate sobre as características persistentes do mercado de trabalho no Brasil e o sentido da intervenção do Estado. São examinadas as tendências recentes do mercado de trabalho brasileiro à luz das mudanças na configuração do mercado de trabalho nas economias centrais, assim como os argumentos em defesa de uma legislação trabalhista mais flexível. Apesar dos avanços verificados entre 2004-2014, o mercado de trabalho brasileiro se manteve estruturalmente heterogêneo. Embora a recessão econômica de 2015-2016 tenha provocado uma reversão de tendências, fica evidente que os problemas no mercado de trabalho não decorrem de uma suposta rigidez institucional. Ao final, argumenta-se que a elevação da produtividade do trabalho no conjunto da economia e a regulação pública das relações de emprego são essenciais para conformar um mercado de trabalho compatível com um padrão de desenvolvimento inclusivo.