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Type Thesis or Dissertation - Titulo de Mestre
Title Cidadania Online: O papel das Novas Tecnologias de Informação e Comunicação na Ampliação do Acesso à Participação Popular no Legislativo Mineiro
Author(s)
Publication (Day/Month/Year) 2013
URL http://dspace.almg.gov.br/bitstream/handle/11037/6605/6605.pdf?sequence=1
Abstract
O objetivo desta pesquisa é discutir o potencial dos canais digitais de interlocução do legislativo mineiro com a sociedade, em ampliar o escopo da cidadania, por meio do fomento à participação popular nos seus processos de debate e decisão. Para isso, foi adotada uma metodologia qualitativa, que combinou a análise descritiva de dados, com entrevistas semi-estruturadas e um estudo de caso. Uma das quatro consultas públicas virtuais realizadas pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais, entre 2009 e 2011, foi escolhida como objeto empírico e seus dados classificados em estatísticas, de acordo com o perfil dos seus participantes. Paralelamente, foi realizada uma série de entrevistas com dirigentes e um deputado do parlamento estadual sobre as apostas nesse novo tipo de mecanismo de participação política. Por último, foi feita uma pesquisa de campo em um dos grupos mais atuantes das consultas públicas da ALMG: a comunidade de Xonin de Cima, distrito de Governador Valadares, que enviou quase metade das propostas do interior de Minas. A intenção foi investigar se as informações coletadas confirmariam ou confrontariam as duas principais expectativas depositadas pelo legislativo mineiro na participação digital: a primeira é de que a internet permitiria a inclusão de moradores de cidades mais distantes da sede do parlamento e a segunda, de que atrairia os cidadãos comuns, ou seja, sem vínculos com entidades, associações e sindicatos. A análise das estatísticas reunidas na consulta pública revelou que, ao contrário do esperado pela Assembléia de Minas, a maior parte dos participantes do novo mecanismo de interlocução se registrou como sendo de Belo Horizonte e Região Metropolitana e vinculada à sociedade civil organizada. Já os relatos dos moradores e a história de mobilização de Xonin de Cima ajudaram a relativizar as conclusões sobre o potencial desses novos instrumentos de participação popular e mostraram que há outros aspectos relevantes a serem considerados, como uma cultura política anterior e a motivação para se apropriar desses mecanismos. A discussão está fundamentada na teoria democrática e conceitos como democracia participativa, democracia eletrônica e cidadania online.

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