A proposta deste artigo é a de descrever e analisar as ações e reflexões recentes dos movimentos sociais da área de Comunicação no que diz respeito à formulação de políticas de Comunicação no Brasil e sua viabilização através da I Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM), realizada em 2009, e da recente investida no Projeto de Lei de Iniciativa Popular para o marco regulatório das Comunicações. Trata-se de pesquisa bibliográfica, levando-se em consideração textos de relevância na área e majoritariamente pautado em documentos sobre o tema, abordando temáticas necessárias para a implementação de uma Comunicação democrática que se afirme como direito humano pautado na diversidade e pluralidade de meios, produtos e processos.