O presente trabalho, intitulado “Estatuto das Cidades em Cabo Verde: O Caso do
Município de São Domingos”, enquadra-se no âmbito do curso da licenciatura em
Administração Pública e Autárquica realizado na Universidade Jean Piaget de Cabo Verde.
É fácil, administrativamente, criar cidades, e devem ser criadas com critérios e tem de se
definir os “timings” necessários para a sua concretização, e há que mobilizar recursos
económicos e financeiro para esse efeito. Sendo assim, é imprescendível que, em Cabo
Verde e, sendo assim, na cidade de São Domingos, os Poderes Central e Local
disponibilizem mais recursos a cada um desses espaços, para que realmente se transformem
em cidades, de forma a se implementar os respetivos estatutos, o que nem sempre tem sido
acontecido.
Este trabalho visa, entre outros objectivos, analisar a implementação do estatuto das cidades
em Cabo Verde, com realce para o Município de São Domingos, identificar os
constrangimentos e sugerir medidas de políticas e estratégias a esse respeito.
Para a realização deste trabalho utilizou-se a metodologia com enfoque qualitativo e de
caráter exploratório, com recurso ao estudo documental, sobretudo pesquisas
bibliográficas, legislações, revistas, consultas aos sites sobre o planeeamento, a gestão
urbanística e ordeamento do território, bem como a respeito do estatuto das cidades, com
realce para Cabo Verde no geral, e Municípo de São Domingos em particular.
Com a realização deste trabalho, conclui-se que, para além da elaboração e, em certa
medida, da implementação dos instrumentos sobre o estatuto das cidades, em Cabo Verde e,
sendo assim, no município de São Domingos, ainda deparam-se com os constrangimentos a
esse respeito, para que as cidades desempenhe plenamente as suas funções, nomeadamente
nas questões relativas a habitação, a criação da riqueza, ao emprego, a educação e formação,
ao lazer e enquanto um espaço aprezível.