Análise do processo de concepcão do plano de accão para a reducão dea pobreza absoluta 2001-2005 (PARPA I)

Type Journal Article
Title Análise do processo de concepcão do plano de accão para a reducão dea pobreza absoluta 2001-2005 (PARPA I)
Author(s)
Publication (Day/Month/Year) 2012
URL http://www.saber.ac.mz/handle/10857/3995
Abstract
O presente estudo faz uma análise do Processo de Concepção do Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta, 2001-2005 (PARPA I). A pesquisa toma em consideração o processo que culminou com a elaboração do PARPA I. O principal objectivo foi de analisar a dinâmica da concepção dessa política que conta com o auxílio internacional e seu impacto a nível interno, no que diz respeito a uma redução da autonomia do governo na formulação de políticas públicas e, também do seu papel no concernente à obrigação de envolver os actores nacionais nesse processo. O problema é que quanto mais o governo depender do auxilio internacional mais comprometido se tornam as políticas públicas, consequentemente menor tem vindo a ser o nível de satisfação dos moçambicanos em detrimento do cumprimento da agenda externa. Este estudo evidenciou que a o PARPA I conta com um limitado protagonismo do Governo de Moçambique e não inclui a participação das instituições importantes na formulação de políticas públicas em Moçambique, caso da Assembleia da República e não toma em consideração as questões cruciais apresentadas pela Sociedade Civil. Ficou evidente neste estudo que as regras de auscultação no processo de concepção do PARPA I, não reflectem a realidade dos documentos que versam acerca do processo de planeamento e programação das políticas públicas. E por fim, chegamos a conclusão que a interferência dos actores externos na concepção do PARPA I é em parte um indicador da falta dos recursos económicos por parte do país e que contribui significativamente para a redução das possibilidades do alcance dos objectivos propostos e para uma consequente insatisfação dos moçambicanos.

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