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Type Thesis or Dissertation - Título de Mestre
Title Efeitos Distributivos do Salário Mínimo no Brasil Recente: Recortes Segundo a Posição na Ocupação
Author(s)
Publication (Day/Month/Year) 2008
URL http://www.portal.ie.ufu.br/mestrado/ie_dissertacoes/2008/10.pdf
Abstract
A proposta deste estudo é estimar o impacto das mudanças no valor do salário mínimo sobre a distribuição dos rendimentos individuais do trabalho segundo algumas posições na ocupação, como assalariado com carteira de trabalho assinada, assalariado sem carteira de trabalho assinada e trabalhadores por conta própria, no período 1995-2007. Para isso, fizemos uso de três metodologias complementares, e os resultados encontrados confirmam os efeitos distributivos positivos do salário mínimo, principalmente entre os trabalhadores com carteira assinada e entre os trabalhadores sem carteira. Numa apresentação visual e quantitativa, por meio das densidades de kernel, os picos visíveis nas densidades estimadas ilustram o valor do rendimento igual ao salário mínimo em praticamente todas as posições na ocupação; confirmando, de certa forma, as evidências encontradas na literatura. Adicionalmente, verificamos que a maior proporção de recebedores do salário mínimo se encontra entre as mulheres negras que residem nas regiões Norte e Nordeste, se inserem em seus domicílios na condição de cônjuge ou filhas, têm baixo nível de escolaridade e trabalham no setor de serviços como assalariadas sem carteira. Esses resultados sugerem que uma grande parte dos rendimentos dos indivíduos desprovidos de barganha salarial mantém seu poder aquisitivo graças à existência do salário mínimo. Nesse sentido, o salário mínimo se revela um instrumento eficaz para amparar os trabalhadores que necessitam de proteção no mercado de trabalho. Por meio da segunda e da terceira abordagem metodológica, intituladas diferençasem-diferenças temporais por centésimo e regressões por centésimo, tentamos quantificar o impacto do salário mínimo sobre a renda de cada centésimo da distribuição. Na segunda abordagem, diferenças-em-diferenças temporais por centésimo, tentamos captar as variações nas rendas de centésimo que são oriundas de variações no salário mínimo. Os resultados mostram que para alguns recortes e em alguns grupos de rendimentos, o cálculo da elasticidade da renda em relação ao salário mínimo também coincide com a média registrada na literatura. Essa abordagem revelou que a valorização do salário mínimo se difundiu entre os recebedores do valor exato do salário mínimo e de seus múltiplos. Pela terceira abordagem, regressão por centésimo, notamos que as variações do salário mínimo exercem impactos significativos para os ocupados inseridos em faixas de baixo rendimento, sobretudo entre os trabalhadores com carteira e sem carteira. Porém, essas variações não se revelaram muito importantes para os trabalhadores autônomos. Esses exercícios reforçam os estudos que defendem que o salário mínimo tem um efeito farol importante para grande contingente de assalariados sem carteira, mas não constatamos esse efeito no caso de trabalhadores por conta própria. No entanto, é importante frisar que, apesar dos impedimentos na extrapolação desses resultados para a economia como um todo e para outros períodos, essa parece ser uma evidência não desprezível, no sentido de indicar que a política de salário mínimo pode ser utilizada como instrumento de política econômica. Dada a sua importância como instrumento de política distribucionista, acreditamos que aumentos no valor do salário mínimo têm, de fato, a capacidade de modificar expressivamente a distribuição de renda de um país.

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