Envelhecimento Populacional, Perda da Capacidade Laborativa e Políticas Públicas Brasileiras entre 1992 e 2011

Type Working Paper - Institute of Applied Economic Research (IPEA)
Title Envelhecimento Populacional, Perda da Capacidade Laborativa e Políticas Públicas Brasileiras entre 1992 e 2011
Author(s)
Issue 1890
Publication (Day/Month/Year) 2013
URL http://www.econstor.eu/bitstream/10419/91382/1/776500783.pdf
Abstract
No Brasil, como na maioria dos países do mundo, políticas de reposição de renda pela perda da capacidade laborativa são baseadas na invalidez constatada e na invalidez presumida pela idade avançada. O objetivo deste trabalho é discutir as contradições das políticas que objetivam repor a renda da população idosa. Reconhece-se o grande avanço na expansão da cobertura da seguridade social como resultado da implementação das medidas estipuladas pela Constituição Federal de 1988. Estas permitiram a dissociação entre envelhecimento e pobreza. No entanto, a sua legislação aponta algumas contradições, como o descompasso entre as variações na idade à aposentadoria e o aumento da esperança de vida; a volta do aposentado para o mercado de trabalho sem nenhuma restrição, o que é permitido pela legislação; as diferenças na legislação da aposentadoria para homens e mulheres; e o fato de o benefício assistencial devido à idade avançada não ser vitalício.

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