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Type Thesis or Dissertation - Mestrado em Gestão de Empresas
Title Gestão dos recursos hídricos no processo de desenvolvimento sustentável de Cabo Verde: uma proposta
Author(s)
Publication (Day/Month/Year) 2011
URL http://portaldoconhecimento.gov.cv/bitstream/10961/124/1/Dissertação_Marize_Gominho_2011.pdf
Abstract
A água é vital para a sobrevivência, saúde e dignidade do ser humano e uma fonte
fundamental para o seu desenvolvimento. As reservas de água potável no mundo estão sob
pressão constante embora muitos ainda não tenham acesso a esse precioso líquido para
atender ás necessidades básicas. A água é um recurso natural com valor económico,
estratégico e social. A percepção da escassez tem levado governos, a reorganizar o ambiente
institucional e definir novos direitos de propriedade por meio de um sistema de gestão
participativo e descentralizado que estimule a utilização do recurso de forma racional.
A investigação está direccionada à gestão e à implementação da Lei n.º 41/II/84 de 18 de
Junho, que Aprova o Código de Águas que estabelece as bases gerais do regime jurídico de
propriedade, protecção, conservação, desenvolvimento, administração e uso dos recursos. O
enfoque da pesquisa é as Instituições Governamentais que lidam com a água e as Associações
de Bacias hidrográficas que, com os seus olhares e saberes, contribuem com informações para
que se construa uma Proposta de Modelo de Gestão numa perspectiva de sustentabilidade.
A proposta de modelo pretende contribuir para uma gestão sustentada. A pesquisa é do tipo
qualitativa e usa como metodologia o Estudo de Caso. Foi constatada a complexidade da
gestão das águas em Cabo Verde, na qual existem ainda muitos entraves e desafios. A Bacia
Hidrográfica é a unidade básica de gestão, onde as Associações, as Câmaras Municipais, os
Serviços Autónomos de Água e Saneamento, o Instituto Nacional de Gestão dos Recursos
Hidricos desempenham o papel de gerí-la e preservá-la. Foram identificados como
dificuldades: a posse da água não está bem clara, o que dificulta a gestão da bacia; os
conflitos sociais são frequentes quanto ao uso da água no que tange à poluição; a população
rural não está devidamente contemplada na gestão dos recursos hídricos. Por fim, constatouse
que Cabo Verde possui as ferramentas para a evolução da gestão dos recursos hídricos, que
é o Código de Água.

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