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Type Thesis or Dissertation - Grau de Bacharel
Title A Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) como Instrumento Ratificador da Vitimização da Mulher: Uma Análise Sob a Ótica Vitimológica
Author(s)
Publication (Day/Month/Year) 2011
URL http://www.conteudojuridico.com.br/pdf/cj040083.pdf
Abstract
O trabalho monográfico, seguindo a linha de pesquisa jurídica zetética e o método de pesquisa exploratório, visa a analisar de que forma a Lei 11.340/2006 funciona como instrumento ratificador da vitimização da mulher. Para tanto, apresentou-se o processo histórico de vitimização da mulher, demonstrando como a violência contra o gênero feminino foi praticada desde a antiguidade até a contemporaneidade, explicitando, por sua vez, as principais características da teoria que trata da Vitimologia. Foram abordados os mecanismos da supramencionada lei que, no momento da prática, contribuem para ratificar a vitimização da mulher e analisados dados sobre a aplicação da Lei em cenário nacional e de questionários respondidos pelas vítimas na Delegacia Especial de Atendimento a Mulher (DEAM) em Salvador. Os resultados obtidos com o confronto entre a Lei Maria da Penha e a teoria vitimológica revelaram que apesar da intenção benéfica de proteção aos direitos e a dignidade das vítimas presente nos dispositivos legais, a realidade das delegacias e varas especializadas por todo o Brasil corroboram para a re-vitimização da mulher, que contam com um sistema despreparado, humilhante e obsoleto. O trabalho abordou, ainda, juntamente com os dados acerca da real eficácia da supramencionada Lei, teorias alternativas a pena privativa de liberdade, buscando a melhoria do sistema de aplicação das leis, a eficiência do garantismo da vítima, na incansável tentativa de redirecionamento do Direito Penal pátrio.

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