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Type Thesis or Dissertation - Título de Mestre
Title Políticas Públicas de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Campo
Author(s)
Publication (Day/Month/Year) 2012
URL http://200.17.83.38/portal/images/stories/mestrado/direito/dissertacoes/2013/luciana_rocha_leme.pdf
Abstract
A presente dissertação orientou-se no sentido de analisar as políticas públicas existentes e a capacidade das mesmas de prevenir e erradicar o trabalho infantil no campo. Considerando que a exploração do trabalho infantil no Brasil possui raízes históricas e que na atualidade marcada por uma legislação protetiva exemplar, constitui-se como uma das mais graves violações de direitos humanos, parte-se do pressuposto de que existem falhas na implementação das medidas de proteção e garantias de direitos de crianças e adolescentes. Em que pese os dados apresentados demonstrarem uma redução significativa em relação a incidência de trabalho infantil na última década, os mesmos apontam obstáculos à erradicação em alguns ramos de atividade, como no caso da exploração da mão-de-obra infantil no campo. Estes obstáculos constituem-se de variáveis diversas, destacando-se nesse sentido, os fatores econômicos, culturais e a ausência ou ineficiência das políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil. A natureza do trabalho infantil realizado na área rural requer o aprofundamento de referências tanto teóricas quanto normativas que possibilitem a compreensão dos aspectos sociais que tornam essa forma de exploração uma das mais complexas de se combater, principalmente pelo fator cultural das famílias que sobrevivem, principalmente, com base na agricultura familiar. Há que se destacar a particularidade do trabalho infantil no campo em relação aos demais ramos pois, tanto para famílias quanto para as crianças e adolescentes inseridas, o trabalho desde a infância possui outro significado. A escolha pelo tema justifica-se pela inserção da pesquisadora na área dos Direitos da Criança e do Adolescente e por já ter realizado duas pesquisas referentes ao trabalho infantil em âmbito de iniciação científica na graduação em Direito. O percurso metodológico deste trabalho utilizou como base teórica a Teoria da Proteção Integral que reconhece à crianças e aos adolescentes os mesmos direitos humanos e fundamentais reconhecidos aos adultos, além daqueles específicos devido a condição peculiar de desenvolvimento em que se encontram, o método utilizado na abordagem foi o dedutivo e, como método de procedimental, o monográfico. Os resultados da pesquisa apontam que apesar da redução dos números apresentados pelos dados oficiais, ainda persiste a exploração do trabalho infantil no campo, fortemente influenciada por aspectos culturais, além dos econômicos, bem como, verificou-se a ineficiência das políticas públicas em alguns ambitos específicos.

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