Entre o Prescrito e o Real: O Papel da Subjetividade na Efetivalção dos Direitos das Empregadas Domésticas no Brasil

Type Journal Article - Sociedade e Estado
Title Entre o Prescrito e o Real: O Papel da Subjetividade na Efetivalção dos Direitos das Empregadas Domésticas no Brasil
Author(s)
Volume 28
Issue 3
Publication (Day/Month/Year) 2013
Page numbers 587-606
URL http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0102-69922013000300007&script=sci_arttext
Abstract
Nos últimos anos, têm ocorrido transformações significativas no âmbito do trabalho no Brasil: mais formalizações de contratos de emprego, aumento real da renda dos trabalhadores e a ampliação de direitos até agora não reconhecidos, como os das trabalhadoras domésticas. O suporte que torna possível – não, evidentemente, o único – a ampliação dos direitos é o reconhecimento de valores que até agora não eram contemplados, dentro de um contexto favorável e de muitas lutas e pressões. Este artigo analisa alguns aspectos do paradoxo entre o estabelecimento de novos direitos e a real apropriação dos mesmos no mercado de trabalho de serviços domésticos. Essa defasagem entre o que a lei prescreve e o real do trabalho exige atenção às diversas racionalidades presentes neste mercado de trabalho e que frequentemente colocam em xeque os avanços da sociedade na luta por maior equidade. A análise mostra que há avanços e obstáculos na efetivação dos direitos das empregadas domésticas e que, para que a opção do desenvolvimento atual possa gerar os resultados esperados, é mister que as trabalhadoras domésticas se tornem sujeito de direito e não somente objeto das políticas.

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