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Type Thesis or Dissertation - Grau de Mestre
Title Educação Superior e Inclusão Social: Um Estudo Comparado de Duas Ações Afirmativas no Brasil: Dos Debates à Prática
Author(s)
Publication (Day/Month/Year) 2013
URL http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/81370/000902162.pdf?sequence=1
Abstract
Essa dissertação analisa duas ações afirmativas (AAs) vigentes no ensino superior brasileiro, as cotas e o Programa Universidade para Todos (ProUni), em três diferentes etapas sugeridas pela abordagem de ciclos das políticas educacionais de Ball e Bowe (1992). Parte-se, portanto, do contexto de influência: no qual são abordadas as influências do contexto internacional e nacional para o início do debate e a criação das ações afirmativas nesse nível de ensino no país; segue, o contexto da produção dos textos (leis e/ou resoluções): no qual se apresenta o processo de negociação que resultou na elaboração dos textos das políticas e se dá destaque à análise dos manifestos contrários e favoráveis redigidos por intelectuais e encaminhados ao Senado e ao Supremo Tribunal Federal (STF), bem como os argumentos mobilizados pelos ministros do STF no julgamento de processos jurídicos que alegavam a inconstitucionalidade destas ações afirmativas, os quais forneceram elementos fundamentais para a elaboração e, em alguns casos, a reelaboração dos textos que as regulamentam e tornam possível a prática das políticas; e, por fim, o contexto da prática: no qual se analisa a implementação das AAs em duas instituições de ensino superior, uma pública (Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS) e outra privada (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS), com foco na perspectiva institucional e na perspectiva de alguns beneficiários. O desafio desta dissertação foi compreender não apenas como se dá o funcionamento das cotas e do ProUni nas instituições, mas entendê-las como resultados de acontecimentos de ordem nacional e internacional, influenciados por diferentes atores, frutos de disputas e acordos e, no contexto da prática, resultantes também das interpretações feitas de seus textos. Verificou-se que a criação e implantação das cotas e do ProUni estão inseridas em um quadro de ações voltadas ao desenvolvimento do Brasil e resultaram na inclusão de negros, indígenas e pessoas com baixa renda no ensino superior, acarretando um processo de empoderamento destes alunos. No entanto, esses processos inclusivos no campo educacional também desencadearam movimentos contrários, os quais se evidenciam nas retóricas contra as políticas e na estigmatização de seus beneficiários com a finalidade de assegurar um maior controle social do acesso a esse nível educacional.

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