Análise das Ações e Políticas Públicas Direcionadas aos Empregados Domésticos no Brasil

Type Conference Paper - VII Encontro Nacional de Pesquisadores em Gestão Social
Title Análise das Ações e Políticas Públicas Direcionadas aos Empregados Domésticos no Brasil
Author(s)
Publication (Day/Month/Year) 2013
URL http://www.anaisenapegs.com.br/2013/dmdocuments/1603.pdf
Abstract
Este trabalho tem como objetivo identificar as principais ações realizadas por diferentes instituições e órgãos, governamentais e não governamentais, que visaram minimizar os problemas da categoria dos empregados domésticos, focando principalmente o contexto brasileiro. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica de caráter exploratório, utilizando, além de textos científicos, dados coletados através de publicações dessas próprias instituições ligadas ao movimento dos empregados domésticos. Foram visitados os endereços eletrônicos na internet (sites) dessas instituições, em busca de publicações realizadas sobre o tema. Pode-se perceber que o trabalho doméstico é marcado pelo passado escravista, colonial, servil, que apresenta um alto grau de preconceito social e cultural, alta desvalorização, que traz consigo baixos salários, jornada de trabalho excessiva, alta informalidade, e direitos inferiores aos dos demais trabalhadores. Além disso, o que se viu foi uma participação significativa das próprias trabalhadoras domésticas. Dando suporte a essas mulheres, surgiram várias parcerias formadas por grupos como os movimentos negros, sindical, e o feminista, e por entidades como a OIT, a ONG SOS Corpo, a Igreja Católica, a CUT, entre outras. É só a partir de 2003 que há um redimensionamento das políticas públicas, o que favoreceu o surgimento do Programa Trabalho Doméstico Cidadão, o primeiro programa do Governo Federal específico para a categoria. O Poder legislativo teve pouca atuação no que se refere aos direitos dos trabalhadores domésticos, porém, em 2010 foi levada ao congresso a PEC nº 478/10 que visa estabelecer a igualdade de direitos entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores.

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